NOTICIAS: ICMS Nacional - Nova versão de Nota Técnica estabelece novos prazos de ativação de regras para o Estado de Santa Catarina e inclusão a critério da UF!!!
- Foi publicada no portal da NF-e, a versão 1.64 da Nota Técnica nº 2019.001, estabelecendo novas datas de inclusões de determinadas regras de validação.
Algumas datas foram específicas para o Estado de Santa Catarina, observando as que tiveram impacto no quadro abaixo:
Algumas datas foram específicas para o Estado de Santa Catarina, observando as que tiveram impacto no quadro abaixo:
| Ativação para o Estado de Santa Catarina | ||||
| Tipo de regra | Regra de validação | Documento | Implantação de teste | Ambiente de produção |
| Ativação | Rejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal | NF-e | 04.11.2024 | 03.02.2025 |
| NFC-e | 04.11.2024 | 1º.04.2025 | ||
| Ativação | Rejeição: Informado código de benefício fiscal de redução de BC (cBenefRBC) incorreto, inexistente ou incompatível na UF | NF-e | 02.12.2024 | 28.04.2025 |
| Ativação | Rejeição: Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF | NF-e e NFC-e | ||
| Ativação | Rejeição: Informado código de benefício fiscal incorreto ou inexistente na UF | NF-e e NFC-e | ||
| Ativação | Rejeição: Informado código de crédito presumido (cCredPresumido) incorreto, inexistente ou incompatível na UF | NF-e e NFC-e | ||
| Ativação | Rejeição: Não informado código de benefício fiscal de redução de BC (cBenefRBC) quando percentual de redução de BC for maior que zero no grupo de tributação de diferimento | NF-e | 02.12.2024 | 1º.09.2025 |
| Ativação | Rejeição: Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal | NF-e e NFC-e | 02.12.2024 | 1º.09.2025 |
| Inclusão a critério da UF | ||||
| Inclusão (Facultativa) | Rejeição: Informado código de benefício fiscal de redução de BC (cBenefRBC) incorreto, inexistente ou incompatível na UF | NF-e | 02.12.2024 | 28.04.2025 |
| Inclusão (Facultativa) | Rejeição: Informado código de crédito presumido (cCredPresumido) incorreto, inexistente ou incompatível na UF | NF-e e NFC-e | 02.12.2024 | 28.04.2025 |
| Inclusão (Facultativa) | Rejeição: Não informado código de benefício fiscal de redução de BC (cBenefRBC) quando percentual de redução de BC for maior que zero no grupo de tributação de diferimento | NF-e | 02.12.2024 | 1º.09.2025 |
(Nota Técnica nº 2019.001 v.1.64) / Fonte: Portal da NF-e. VIA - IOB Online.