ISAIAS NOTICONFISC-Noticia Contábil e Fiscal

- A FENACON relembra as principais obrigações que devem ser enviadas no mês de julho. Atenção aos prazos! Nova obrigação acessória, DIRB, deve ser entregue até o dia 20 de julho Rio Grande do Sul: DASN-SIMEI deve ser enviada até o dia 31 de julho Garanta conformidade com as normas fiscais e garanta o envio correto dos documentos com os produtos FENACON. Seja complementando seus conhecimentos ou agilizando processos, confie na aliada da classe contábil. UniFenacon: Educação Inovadora para Profissionais e Empresários FenaconCD: Certificadora oficial do profissional contábil Data de entrega Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração 14 EFD-Contribuições  – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita > Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. > Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as

- O programa tem o objetivo de reduzir as desigualdades no acesso a voos comerciais e estimular o desenvolvimento regional. O programa Voa Brasil, lançado pelo governo federal, visa promover o acesso a voos regionais no Brasil, oferecendo uma solução inovadora para a ampliação do transporte aéreo em áreas menos conectadas. Com o objetivo de reduzir as desigualdades no acesso a voos comerciais e estimular o desenvolvimento regional, o Voa Brasil é uma iniciativa de grande impacto para a aviação no país. - O que é o Voa Brasil? O Voa Brasil é um programa destinado a oferecer subsídios para a operação de voos em rotas regionais que não são economicamente viáveis para as empresas aéreas comerciais, devido à baixa demanda ou custos elevados. A iniciativa busca atender principalmente regiões isoladas e menos atendidas pelo transporte aéreo, facilitando o deslocamento de passageiros e a integração econômica e social de áreas remotas. O programa abrange tanto a concessão de subsídios diretos à

- COMUNICADO DIGES Nº 09, DE 2 DE AGOSTO DE 2024.  Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. O DIRETOR DE ATENDIMENTO, GESTÃO E CONFORMIDADE, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, na alínea “a” do inciso I do artigo 28 da Resolução SF nº 80, de 04 de julho de 2018 e alínea “b” do item 9.5 do Ofício Circular SUBFIS, Série O&M Nº 01/2019, comunica que: 1. Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://portal.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio número 189 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. 2. Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foram gerados os seguintes códigos “hash”: - Sorteio 189.1 (Pessoas Físicas e Condomínios): 5C769B030C0BFA2915E354136708C63D - Sorteio 189.2 (Entidades Filantr

- PORTARIA SRE 60, DE 2 DE AGOSTO DE 2024.  Altera a Portaria SRE 97, de 7 de dezembro de 2022, que disciplina o regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos - Nota Fiscal Fácil - NFF.   O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 37/19, de 13 de dezembro de 2019, e no Ajuste SINIEF 10/22, de 7 de abril de 2022, expede a seguinte portaria:   Artigo 1º - Passa a vigorar, com a redação que se segue, o “caput” do artigo 1º da Portaria SRE 97, de 7 de dezembro de 2022, mantidos os seus incisos:   “Artigo 1º - O Regime Especial da Nota Fiscal Fácil - NFF poderá ser adotado pelo Transportador Autônomo de Cargas, pelo Produtor Rural e pelo Microempreendedor Individual - MEI para a simplificação do processo de emissão dos seguintes documentos fiscais eletrônicos:” (NR).   Artigo 2º - Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os incisos III e IV ao “caput” do artigo 1º da Portaria SRE 97, de 7 de dezembro de

- Operadoras podem solicitar licenciamento a partir desta segunda-feira.  A partir desta segunda-feira (5), operadoras de telefonia móvel que atuam em mais de 506 municípios poderão solicitar o licenciamento e a ativação de estações para internet 5G. O serviço foi disponibilizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) às prestadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz. De acordo com o Ministério das Comunicações, a ampliação da rede alcançará mais 19 estados, que poderão ter estrutura para universalizar a oferta do serviço 5G standalone na faixa de 3,5 GHz, à população de todos os seus municípios. Somados às localidades onde a tecnologia já está disponível, a faixa poderá alcançar 197 milhões de pessoas, o que representa 92% da população. A liberação da faixa já havia sido anunciada em julho, após decisão do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi), de antecipar o cronograma de atendim