FEDERAL: Ministério do Trabalho e Emprego / Foram publicados no DOU de hoje, dia 09.08.2024, os seguintes, PORTARIAS MTE NºS 1.340, 1.341, 1.342 e 1.344 DE 8 DE AGOSTO DE 2024!!!

- PORTARIA MTE Nº 1.340, DE 8 DE AGOSTO DE 2024. Dispõe sobre a prorrogação por 2 (dois) meses, em caráter excepcional, conforme disposto no art. 4º, § 5º, da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, a concessão do Seguro-Desemprego aos trabalhadores demitidos nas condições previstas no art. 3º da Lei nº 7.998, de 1990, por empregadores com domicílio em municípios do Estado do Rio Grande do Sul, declarados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em situação de calamidade pública, por meio da Portaria nº 1.802, de 31 de maio de 2024.

- PORTARIA MTE Nº 1.341, DE 8 DE AGOSTO DE 2024. Altera o § 3º do art. 3º da Portaria MTP nº 2.318, de 3 de agosto de 2022, que aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 04 - Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho.

- PORTARIA MTE Nº 1.342, DE 8 DE AGOSTO DE 2024. PORTARIA MTE Nº 1.342, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 Altera a Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego. 

- PORTARIA MTE Nº 1.344, DE 8 DE AGOSTO DE 2024. Altera o art. 3º da Portaria MTE nº 225, de 26 de fevereiro de 2024, e os art. 2º e 3º da Portaria MTE nº 836, de 27 de maio de 2024, que estabelece prazo e altera a vigência de itens da Norma Regulamentadora nº 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração (NR-22). Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU  09.08.2024!!!