NOTICIAS: ICMS Nacional - Divulgada primeira nota técnica com instruções sobre adaptação de documentos fiscais relacionados ao projeto de Reforma Tributária!!!
- Foi divulgada a Nota Técnica 2024.01 contendo as instruções para adequação de vários modelos de documentos fiscais para informar o IBS/CBS nos DFe, em razão do Projeto Reforma Tributária.
Os modelos de documentos fiscais impactados por esta NT são:
a) CT-e (modelo 57);
b) CT-e OS (modelo 67);
c) BP-e (modelo 63);
d) NF3-e (modelo 66);
e) NFCom (modelo 62).
Como vimos a NF-e (modelo 55) e a NFC-e (modelo 65) ainda não fazem parte da relação de documentos fiscais eletrônico tratados na NT, pois serão tratadas em uma nota técnica específica.
As mudanças entram em ambiente de produção a partir de 31.10.2025, e fazem parte das regras de transição que obrigam os Entes da Federação adaptarem os sistemas autorizadores de Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) vigentes para utilização de leiaute padronizado, que permita aos contribuintes informarem os dados relativos a IBS, CBS e Imposto Seletivo IS.
Como as discussões envolvendo a implantação da Reforma Tributária ainda estão em curso, esclarecemos que esta NT poderá ser ajustada ao longo do seu processo de execução, da mesma forma como ocorre com as demais NT já implementadas.
(Nota Técnica 2024.001)
Fonte: Editorial IOB.
Os modelos de documentos fiscais impactados por esta NT são:
a) CT-e (modelo 57);
b) CT-e OS (modelo 67);
c) BP-e (modelo 63);
d) NF3-e (modelo 66);
e) NFCom (modelo 62).
Como vimos a NF-e (modelo 55) e a NFC-e (modelo 65) ainda não fazem parte da relação de documentos fiscais eletrônico tratados na NT, pois serão tratadas em uma nota técnica específica.
As mudanças entram em ambiente de produção a partir de 31.10.2025, e fazem parte das regras de transição que obrigam os Entes da Federação adaptarem os sistemas autorizadores de Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) vigentes para utilização de leiaute padronizado, que permita aos contribuintes informarem os dados relativos a IBS, CBS e Imposto Seletivo IS.
Como as discussões envolvendo a implantação da Reforma Tributária ainda estão em curso, esclarecemos que esta NT poderá ser ajustada ao longo do seu processo de execução, da mesma forma como ocorre com as demais NT já implementadas.
(Nota Técnica 2024.001)
Fonte: Editorial IOB.