FEDERAL: CONFAZ - RETIFICAÇÃO / Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 9 de julho de 2024, publicado no DOU de 10 de julho de 2024!!!

- RETIFICAÇÃO / No "caput" do art. 1º do Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 9 de julho de 2024, publicado no DOU de 10 de julho de 2024, Seção 1, página 22, onde se lê: "...do Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020,..."; leia-se: "...do Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 3 de janeiro de 2020,...". CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA / Secretário-Executivo. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 13.08.2024!!!