NOTICIAS: ICMS/IPI Nacional - Notas Técnicas alteram o leiaute dos DFe em face da Reforma Tributária !!!
Em razão a todas estas alterações se faz necessário a adaptação dos leiautes dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe).
Nos dias 31 de julho e 1º de agosto foram disponibilizadas duas novas NOTAS TÉCNICAS modificando o leiaute dos DFe, inserindo os grupos e campos opcionais relacionados a tributação do IBS, CBS e IS, em atendimento as alterações previstas na EC para implementação da Reforma Tributária.
Acompanhe no quadro a seguir os documentos impactados e prazos de implantação:
Acompanhe no quadro a seguir os documentos impactados e prazos de implantação:
Nota Técnica DF-e 2024.001 | Publicada em 31.07.2024 no Portal do DF-e | -Conhecimento de Transporte Eletrônico (modelo 57); -Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (modelo 67); -Bilhete de Passagem Eletrônico (modelo 63); - Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (modelo 66); - Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (modelo 62). | Implantação Teste 01/09/2025 |
Implantação Produção 31/10//2025 | |||
Nota Técnica 2024.002/ Versão 1.0 | Publicada em 01.08.2024 no Portal da NF-e e NFC-e | Nota Fiscal eletrônica (Modelo 55) Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (modelo 65) | Implantação Teste 01/09/2025 |
Implantação Produção 31/10//2025 |
Importante ressaltar que a Nota Técnica 2024.002 inseriu campos opcionais relacionados não apenas ao IBS e ao CBS, temos também campos vinculados ao Imposto Seletivo (IS).
Conforme a aprovação da Reforma Tributária avance no Senado Federal, podemos ter outras novidades vinculadas ao cumprimento de obrigações acessórias. (Nota Técnica 2024.001, Nota Técnica 2024.002) / Fonte: Editorial IOB.