FEDERAL: Foram publicados no DOU de hoje, dia 02.09.2024, os seguintes, Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 69 / 70 e 71 de Agosto e Setembro / 2024!!!
- Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 69 DE 02/09/2024. Prorroga a vigência da Medida Provisória Nº 1239/2024, que altera a Lei Nº 7957/1989, para dispor sobre o prazo de recontratação de pessoal por tempo determinado para atender aos casos de prevenção, controle e combate de incêndios florestais.
- Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 70 DE 30/08/2024. Prorroga a vigência da Medida Provisória Nº 1240/2024, que altera a Lei Nº 7565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica.
- Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 72 DE 30/08/2024. Prorroga a vigência da Medida Provisória Nº 1242/2024, que autoriza o Poder Executivo federal a transferir recursos financeiros destinados a reformas em escolas públicas da educação básica com comprometimento estrutural decorrente de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 02.09.2024!!!
- Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 70 DE 30/08/2024. Prorroga a vigência da Medida Provisória Nº 1240/2024, que altera a Lei Nº 7565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica.
- Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 72 DE 30/08/2024. Prorroga a vigência da Medida Provisória Nº 1242/2024, que autoriza o Poder Executivo federal a transferir recursos financeiros destinados a reformas em escolas públicas da educação básica com comprometimento estrutural decorrente de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 02.09.2024!!!