FEDERAL: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA / Foram publicados no DOU de hoje, dia 09.09.2024, os seguintes, RESOLUÇÕES NºS 900, 901, 902 e 903 DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 !!!

- RESOLUÇÃO Nº 900, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024. Dispõe sobre o procedimento de liberação de lotes de hemoderivados para consumo no Brasil e exportação.

- RESOLUÇÃO Nº 901, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024. Dispõe sobre a fabricação e comercialização de produtos da Medicina Tradicional Chinesa - MTC.

- RESOLUÇÃO Nº 902, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024. Dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de produtos sujeitos à vigilância sanitária quando da alteração de sua composição.

- RESOLUÇÃO RDC Nº 903, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024. Dispõe sobre os procedimentos para a transferência de titularidade de registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária, transferência global de responsabilidade sobre ensaio clínico e atualização de dados cadastrais relativos ao funcionamento e certificação de empresas, em decorrência de operações societárias ou operações comerciais. 

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