FEDERAL: CONFAZ / Alteração no Ato, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de EHC e EAC pelo sistema dutoviário!!!

- ATO COTEPE/ICMS Nº 115, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024. Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23, de 27 de março de 2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 04.09.2024!!!