NOTICIAS: ICMS Nacional - Publicada Nota Técnica que inclui novo grupo de detalhamento específico na NF-e e NFC-e!!!
- O Portal da NF-e publicou a Nota Técnica nº 2024.003, com o objetivo de incluir novo grupo de detalhamento específico de bens e mercadorias.
O detalhamento específico já é existente na NF-e/NFC-e para determinados produtos como por exemplo, combustíveis, veículos novos, entre outros.
Com a nova nota técnica, as informações relativas ao trânsito de produtos "animais vivos, vegetais e florestais", terão campos específicos para detalhamento.
Segundo as instruções contidas no documento publicado, esta definição deve permitir aos estados, um acompanhamento mais preciso das operações com estes produtos, além de atender solicitação da ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, encaminhada pelo Ofício nº 598/202 /CGAI/ DRCI/SENAJUS/ MJ, do Ministério da Justiça, que solicita inclusão do campo para informação do Documento de Origem Florestal - DOF.
Importante destacar que a criação do novo grupo é para a NF-e modelo 55 e NFC-e modelo 65.
Implantação de teste: 02.10.2024
Implantação de produção: 1º.04.2025
(Nota Técnica nº 2024.003)
Fonte: Editorial IOB.
O detalhamento específico já é existente na NF-e/NFC-e para determinados produtos como por exemplo, combustíveis, veículos novos, entre outros.
Com a nova nota técnica, as informações relativas ao trânsito de produtos "animais vivos, vegetais e florestais", terão campos específicos para detalhamento.
Segundo as instruções contidas no documento publicado, esta definição deve permitir aos estados, um acompanhamento mais preciso das operações com estes produtos, além de atender solicitação da ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, encaminhada pelo Ofício nº 598/202 /CGAI/ DRCI/SENAJUS/ MJ, do Ministério da Justiça, que solicita inclusão do campo para informação do Documento de Origem Florestal - DOF.
Importante destacar que a criação do novo grupo é para a NF-e modelo 55 e NFC-e modelo 65.
Implantação de teste: 02.10.2024
Implantação de produção: 1º.04.2025
(Nota Técnica nº 2024.003)
Fonte: Editorial IOB.