FEDERAL: CONFAZ / Alteração o Ato, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18 - ATO COTEPE/ICMS Nº 128, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024!!!

- ATO COTEPE/ICMS Nº 128, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024. Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 19.09.2024!!!