NOTICIAS: Trabalhista - RS - Calamidade pública - Revogadas Portarias com prazos para municípios sobre o Apoio Financeiro de R$ 5.100,00 !!!

- Trabalhista - RS - Calamidade pública - Revogadas Portarias com prazos para municípios sobre o Apoio Financeiro de R$ 5.100,00 
Publicada em 16.09.2024
Ficam revogadas as Portarias a seguir, que estabeleceram prazos para os municípios do Estado do Rio Grande do Sul cadastrarem a relação de elegíveis ao recebimento do apoio financeiro de R$ 5.100,00 (Medida Provisória nº 1.219/2024 e Medida Provisória nº 1.228/2024 ), bem como as informações sobre as áreas efetivamente atingidas:
a) Portaria MIDR nº 2.290/2024 - estabelecia o referido prazo até 12.07.2024;
b) Portaria MIDR nº 2.499/2024 - prorrogou o prazo previsto na letra "a" até 26.07.2024;
c) Portaria MIDR nº 2.636/2024 - prorrogou o prazo previsto na letra "a" até 31.08.2024; e
d) Portaria MIDR nº 3.001/2024 - prorrogou o prazo previsto na letra "a" até 15.09.2024.
A análise das famílias cadastradas e com direito ao benefício continuará até a conclusão de todos os processos.
(Portaria MIDR nº 3.108/2024 - DOU - Edição Extra de 13.09.2024) / Fonte: Editorial IOB.