FEDERAL: CONFAZ / Alteração no Ato, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações realizadas com diferimento ou suspensão!!!

- ATO COTEPE/ICMS Nº 121, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 / Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 3, de 13 de janeiro de 2022, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/21. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 11.09.2024!!!