FEDERAL: Conselho Nacional de Política Fazendária / Foram publicados no DOU de hoje, dia 25.09.2025, os seguintes, ATOS COTEPE/ICMS NºS 112, 113, 114, 115, 116, 118, 121, 122 e 123 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025!!!

- ATO COTEPE/ICMS Nº 112, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025. Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 36, de 30 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes credenciados e anuídos pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS nº 49/24.

- ATO COTEPE/ICMS Nº 113, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025. Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25, de 7 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/21.

- ATO COTEPE/ICMS Nº 114, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025. Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

- ATO COTEPE/ICMS Nº 115, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025. Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18. 

- ATO COTEPE/ICMS Nº 116, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025. Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23, de 27 de março de 2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.

- ATO COTEPE/ICMS Nº 118, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025. Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 27 de outubro de 2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

- ATO COTEPE/ICMS Nº 121, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025. Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 13, de 13 de março de 2013, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.

- ATO COTEPE ICMS Nº 122, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025. Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48, de 4 de setembro de 2019, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.

- ATO COTEPE/ICMS Nº 123, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025. Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 7 agosto de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 25.09.2025!!!