Estaduais SP.: PROCURADORA GERAL DO ESTADO SP.: Foram publicados no DOU de hoje, dia 28.10.2025, as seguintes, RESOLUÇÕES PGE NºS 72, 73 e 74 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025!!!

- RESOLUÇÃO PGE Nº 72, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025. Dispõe sobre o recebimento de citações e notificações nas ações propostas contra o Estado e suas autarquias.
Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte – DOE de SP - 28.10.2025!!!

- RESOLUÇÃO PGE Nº 73, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025. Inclui o Anexo XIII na Resolução PGE nº 61, de 26 de novembro de 2024. Objetivo: atuar na classificação de risco dos processos judiciais de competência do Contencioso Geral, observada a legislação de regência, inclusive a Resolução PGE nº 31/2019, a Portaria SubG-CONT nº 19/19, e suas alterações, bem como as diretrizes definidas pelo Comitê de Riscos Fiscais, instituído pela Resolução PGE nº 59/2024.
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- RESOLUÇÃO PGE Nº 74, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025. Prorroga, até 30 de novembro de 2025, a duração do “Projeto Elo”, instituído pela Resolução PGE nº 33, de 26 de junho de 2025.

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