FEDERAL: Ministério de Minas e Energia / Consulta Pública, proposta de Decreto que regulamenta o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação - ProBioQAV de que trata a Lei nº 14.993/2024!!!

- Portaria MME Nº 879 DE 13/11/2025 Divulga para Consulta Pública, proposta de Decreto que regulamenta o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação - ProBioQAV de que trata o Capítulo III da Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 14.11.2025!!!