ICMS / São Paulo/SP.: Atos Normativos / AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA Nº 436 / MÊS DE DEZEMBRO DE 2025.- COMUNICADO SRE 14, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025!!!

- COMUNICADO SRE 14, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de dezembro de 2025, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa. MARCELO BERGAMASCO SILVA / Subsecretário da Receita. Estadual. AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA Nº 436 / MÊS DE DEZEMBRO DE 2025. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte – DOE de SP - 28.11.2025!!!