FEDERAL: CONFAZ / Foram publicados no DOU de hoje, dia 27.09.2024, os seguintes, ATOS COTEPE ICMS NºS 111 e 112 , DE 27 DE AGOSTO DE 2024!!!

- ATO COTEPE/ICMS Nº 111, DE 27 DE AGOSTO DE 2024. Secretaria-Executiva ATO COTEPE/ICMS Nº 111, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 27 de outubro de 2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

- ATO COTEPE ICMS Nº 112, DE 27 DE AGOSTO DE 2024. Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23, de 27 de março de 2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 27.09.2024!!!