FEDERAL: CONFAZ / Foram publicados no DOU de hoje, dia 30.07.2025, os seguintes, ATOS COTEPE/ICMS NºS 95 e 96 DE 29 DE JULHO DE 2025!!!

 - ATO COTEPE/ICMS Nº 95, DE 29 DE JULHO DE 2025. Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

- ATO COTEPE/ICMS Nº 96, DE 29 DE JULHO DE 2025. Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25, de 7 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/21.

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