FEDERAL: COMÉRCIO EXTERIOR / Foram publicados no DOU de hoje, dia 24.10.2025, as seguintes, RESOLUÇÕES GECEX NºS 802 a 810, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025!!!
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 802, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. RESOLUÇÃO GECEX Nº 802, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo, originárias da China.
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 803, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de cadeados, originárias da China.
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 804, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de etanolaminas, originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América.
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 805, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até seis meses, às importações brasileiras de Fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6,6), de título inferior a 50 tex, qualquer número de filamento, perfil ou maticidade (brilhante, opaco ou semiopaco), lisos ou texturizados, sem torção ou com torção inferior a 50 voltas por metro, tintos, crus ou branqueados (Fios de Náilon), originárias da produtora/exportadora chinesa Yiwu Huading Nylon Co., Ltda.
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 806, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pelas empresas Prakash Steelage Limited e Seth Steelage Private Limited em face da Resolução Gecex nº 764, de 25 de julho de 2025.
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 807, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 808, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, e o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025.
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 809, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022, e o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025.
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 809, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022, e o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025.
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 810, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 24.10.2025!!!