FEDERAL: CONFAZ / Foram publicados no DOU de hoje, dia 17.11.2025, os seguintes, ATOS COTEPE/ICMS NºS 147, 148, 149, 150 e 151 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025!!!

- ATO COTEPE/ICMS Nº 147, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

- ATO COTEPE ICMS Nº 148, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 12, de 25 de março de 2021, que dispõe sobre a elaboração de minuta de proposta de ato normativo ou documento a ser apreciada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ - e da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, bem como sobre a elaboração de relatório ou de proposta de comunicação externa das reuniões realizadas por grupos e subgrupos de trabalho integrantes desses colegiados.

- ATO COTEPE ICMS Nº 149, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 13, de 13 de março de 2013, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.

- ATO COTEPE/ICMS Nº 150, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 7 agosto de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

- ATO COTEPE/ICMS Nº 151, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48, de 4 de setembro de 2019, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 17.11.2025!!!