FEDERAL: Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ / Foram publicados no DOU de hoje, dia 11.11.2025, os seguintes, ATOS COTEPE/ICMS NºS 142, 143 e 145 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 !!!

- ATO COTEPE/ICMS Nº 142, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

- ATO COTEPE/ICMS Nº 143, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23, de 27 de março de 2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.

- ATO COTEPE/ICMS Nº 145, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 11.11.2025!!!