FEDERAL: RECEITA FEDERAL DO BRASIL / Aprova os modelos de convênios previstos na Instrução Normativa SRF nº 19/1998, na Instrução Normativa SRF nº 20/1998!!!

- PORTARIA rfb Nº 599, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. Aprova os modelos de convênios previstos no art. 3º da Instrução Normativa SRF nº 19, de 17 de fevereiro de 1998, e no art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 20, de 17 de fevereiro de 1998. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 03.11.2025!!!