NOTICIAS: ICMS Nacional - Publicado Protocolo que dispõe sobre substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno!!!

- Por meio do Despacho Confaz nº 45/2025 , foi publicado o Protocolo ICMS nº 86/2025 , alterando o Protocolo ICMS nº 20/2013 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Com efeitos a partir de 1º.01.2026, o anexo único que relaciona os itens, passa a ter nova redação. (Despacho CONFAZ nº 45/2025 - DOU de 11.12.2025) / Fonte: Editorial IOB.