NOTICIAS: Reforma Tributária - Tabela de códigos de crédito presumido de IBS e CBS é ajustada para alterar o inicio de vigência dos códigos!!!
- Foi disponibilizada no Portal de Conformidade Fácil uma nova tabela de códigos de crédito presumido de IBS e CBS, contendo pequenos ajustes quanto às datas de início de vigência.
Os códigos anteriormente constavam com início de vigência em 2025. No entanto, a Lei Complementar nº 214/2025 estabelece que a apropriação de créditos presumidos somente poderá ocorrer a partir de 2027 ou 2029, conforme o caso.
Assim, as colunas da tabela com início de vigência foram ajustadas nos termos da Lei Complementar.
(Portal Conformidade Fácil). Fonte: Editorial IOB.
Os códigos anteriormente constavam com início de vigência em 2025. No entanto, a Lei Complementar nº 214/2025 estabelece que a apropriação de créditos presumidos somente poderá ocorrer a partir de 2027 ou 2029, conforme o caso.
Assim, as colunas da tabela com início de vigência foram ajustadas nos termos da Lei Complementar.
(Portal Conformidade Fácil). Fonte: Editorial IOB.