Estaduais SP.: Atos Normativos / Torna pública as Declarações de Bens e Valores das autoridades e dirigentes do Estado de São Paulo, referentes às Declarações de Bens - Exercício 2024!!!
- PORTARIA DO SUBSECRETÁRIO DE COMBATE À CORRUPÇÃO, DE 14 DE AGOSTO DE 2025. Torna pública as Declarações de Bens e Valores das autoridades e dirigentes do Estado de São Paulo, referentes às Declarações de Bens - Exercício 2024.
O SUBSECRETÁRIO DE COMBATE À CORRUPÇÃO no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 25 do Decreto Estadual nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024,
DECIDE:
Artigo 1º - Ficam estabelecidos os extratos dos dados do Sistema de Acompanhamento de Evolução Patrimonial – AEP, referentes às declarações de bens e valores, do ano base 2023, exercício 2024, das autoridades e dirigentes, abrangidos pelo artigo 3º, incisos II, III e IV, do Decreto nº 41.865, de 16 de junho de 1997, com redação alterada pelos artigos 53 e 54, do Decreto nº 57.500, de 8 de novembro de 2011, e artigo 7º, do Decreto nº 58.276, de 7 de agosto de 2012, referente ao ano base 2023, exercício 2024, na forma do anexo desta Portaria.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCIO DENYS PESSANHA GONÇALVES / Subsecretário de Combate à Corrupção. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte – DOE de SP - 15.08.2025!!!
O SUBSECRETÁRIO DE COMBATE À CORRUPÇÃO no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 25 do Decreto Estadual nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024,
DECIDE:
Artigo 1º - Ficam estabelecidos os extratos dos dados do Sistema de Acompanhamento de Evolução Patrimonial – AEP, referentes às declarações de bens e valores, do ano base 2023, exercício 2024, das autoridades e dirigentes, abrangidos pelo artigo 3º, incisos II, III e IV, do Decreto nº 41.865, de 16 de junho de 1997, com redação alterada pelos artigos 53 e 54, do Decreto nº 57.500, de 8 de novembro de 2011, e artigo 7º, do Decreto nº 58.276, de 7 de agosto de 2012, referente ao ano base 2023, exercício 2024, na forma do anexo desta Portaria.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCIO DENYS PESSANHA GONÇALVES / Subsecretário de Combate à Corrupção. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte – DOE de SP - 15.08.2025!!!