Prefeitura de Sorocaba: Foram publicados no DOM de Sorocaba-SP., de hoje, dia 27.11.2025, as seguintes LEIS NºS 13.369 e 13.382, DE NOVEMBRO DE 2 025!!!

- LEI Nº 13.382, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2 025. (Dispõe sobre medidas de proteção, segurança e apoio aos motociclistas que prestam serviços de entrega e institui multa administrativa para coibir atos de agressão no exercício da profissão no âmbito do Município de Sorocaba e dá outras providências).

- LEI Nº 13.369, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2 025. (Altera o valor das multas previstas na Lei nº 11.561, de 20 de setembro de 2017, que dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público e privado, no âmbito do Município de Sorocaba). Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte – DOM de Sorocaba SP de 27.11.2025 - Paginas 17 a 18 !!!