ICMS / São Paulo/SP.: Publicada a portaria que dispõe sobre os parâmetros do levantamento do PMPF promovido por entidade representativa do setor, para fins de determinação da B.C. da S.T. de cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas!!!
- PORTARIA SRE 95, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre os parâmetros do levantamento do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF promovido por entidade representativa do setor, para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas.
- Para o levantamento do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF, promovido por entidade representativa do setor, por meio de institutos de pesquisa contratados, para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas, deverá ser observado, em complemento ao previsto no Convênio ICMS 142/18, de 14 de dezembro de 2018, nas Portarias CAT 124/11, de 14 de setembro de 2011, e 68/19, de 13 de dezembro de 2019, e no Comunicado SRE 08/22, de 5 de agosto de 2022, o disposto no Anexo Único desta portaria. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte – DOE de SP - 23.12.2025!!!
- Para o levantamento do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF, promovido por entidade representativa do setor, por meio de institutos de pesquisa contratados, para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas, deverá ser observado, em complemento ao previsto no Convênio ICMS 142/18, de 14 de dezembro de 2018, nas Portarias CAT 124/11, de 14 de setembro de 2011, e 68/19, de 13 de dezembro de 2019, e no Comunicado SRE 08/22, de 5 de agosto de 2022, o disposto no Anexo Único desta portaria. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte – DOE de SP - 23.12.2025!!!