NOTICIAS: Reforma Tributária - Publicada a versão 1.03 da Minuta de Nota Técnica do BPeTA !!!
- Foi divulgada, em 04.12.2025, no Portal do BP-e, a versão 1.03, da Minuta da Nota Técnica 2025.002, do Bilhete de Passagem Eletrônico de Transporte Aéreo (BPeTA).
O objetivo desta nova versão é o de eliminar regras de validação que foram criadas nas versões anteriores para verificar a situação cadastral relativas a Inscrição Estadual e CNPJ do emitente do BP-e TA, bem como a do comprador.
Ressalta-se que esta Nota Técnica está publicada na forma de minuta, aguardando ato conjunto normativo para sua publicação na forma definitiva.
As datas de implementação são as seguintes:
a) em homologação: até 10.12.2025; e
b) em produção: 15.12.2025.
Observa-se também, que os schemas (conjunto de regras de manipulação e armazenamento de dados) desta minuta de Nota Técnica estão publicados junto com a NT 2025.001, versão 1.10, que se referem ao BPe e BPeTM.
Link do portal:
BP-e
(Notas Técnicas nº 2025.002, v.1.03) /// Fonte: Editorial IOB.
O objetivo desta nova versão é o de eliminar regras de validação que foram criadas nas versões anteriores para verificar a situação cadastral relativas a Inscrição Estadual e CNPJ do emitente do BP-e TA, bem como a do comprador.
Ressalta-se que esta Nota Técnica está publicada na forma de minuta, aguardando ato conjunto normativo para sua publicação na forma definitiva.
As datas de implementação são as seguintes:
a) em homologação: até 10.12.2025; e
b) em produção: 15.12.2025.
Observa-se também, que os schemas (conjunto de regras de manipulação e armazenamento de dados) desta minuta de Nota Técnica estão publicados junto com a NT 2025.001, versão 1.10, que se referem ao BPe e BPeTM.
Link do portal:
BP-e
(Notas Técnicas nº 2025.002, v.1.03) /// Fonte: Editorial IOB.