FEDERAL: COMÉRCIO EXTERIOR / Alterações nos critérios estabelecidos pela Portaria, para alocação da cota para importação de produtos classificados nos códigos 1001.19.00 e 1001.99.00 da (NCM), conforme previsto na Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, exclusivamente para o ano 2024!!!
- PORTARIA SECEX Nº 320, DE 20 DE MAIO DE 2024. Dispõe sobre alterações nos critérios estabelecidos pela Portaria SECEX n° 290, de 22 de dezembro de 2023, para alocação da cota para importação de produtos classificados nos códigos 1001.19.00 e 1001.99.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), conforme previsto na Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 332, de 4 de maio de 2022, exclusivamente para o ano 2024. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 21.05.2024!!!