FEDERAL: Banco Central do Brasil / Foram publicados no DOU de hoje, dia 04.10.2024, as seguintes, RESOLUÇÕES BCB NºS 417, 418 e 419 DE 2 DE OUTUBRO DE 2024!!!

- RESOLUÇÃO BCB Nº 417, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024. Dispõe sobre os procedimentos operacionais no âmbito do Banco Central do Brasil relacionados ao Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária - RERCT-Geral, de que trata a Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.

- RESOLUÇÃO BCB Nº 418, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024. Estabelece, no âmbito do Banco Central do Brasil, procedimentos para o atendimento às demandas formuladas com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

- RESOLUÇÃO BCB Nº 419, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024.  Divulga alterações no Regimento Interno do Banco Central do Brasil. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 04.10.2024!!!