FEDERAL: CONFAZ / Publica Protocolos ICMS NºS 43 a 52 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025- DESPACHO Nº 41, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025!!!
- DESPACHO Nº 41, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos arts. 39 e 40 desse mesmo diploma, CONSIDERANDO as manifestações favoráveis das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.001050/2025-10, e nos demais processos correlatos, faz publicar os seguintes protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, que receberam manifestações favoráveis na 360ª Reunião Extraordinária da COTEPE/ICMS, realizada no dia 19 de novembro de 2025:
- PROTOCOLO ICMS Nº 43, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. Altera o Protocolo ICMS nº 14, de 8 de abril de 2016, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
- PROTOCOLO ICMS Nº 44, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. Altera o Protocolo ICMS nº 28, de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
- PROTOCOLO ICMS Nº 45, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. Altera o Protocolo ICMS nº 45, de 5 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
- PROTOCOLO ICMS Nº 46, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. Altera o Protocolo ICMS nº 108, de 11 de outubro de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
- PROTOCOLO ICMS Nº 47, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. Altera o Protocolo ICMS nº 114, de 16 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
- PROTOCOLO ICMS Nº 48, DE 28 DE NOVEMBRO 2025. Altera o Protocolo ICMS nº 119, de 3 de setembro de 2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
- PROTOCOLO ICMS Nº 49, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. Altera o Protocolo ICMS nº 175, de 6 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
- PROTOCOLO ICMS Nº 50, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. Altera o Protocolo ICMS nº 217, de 18 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
- PROTOCOLO ICMS Nº 51, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. Exclui o Estado de São Paulo do Protocolo ICMS nº 21, de 7 de agosto de 1991, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com açúcar de cana.
- PROTOCOLO ICMS Nº 52, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. Revoga o Protocolo ICMS nº 24, de 12 de julho de 1989, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com óleos comestíveis. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte – DOU 01.12.2025!!!