NOTICIAS: ICMS Nacional - Publicados protocolos que alteram a ST de produtos alimentícios envolvendo São Paulo!!!

- Por meio do Despacho Confaz nº 41/2025 , foram publicados os Protocolos ICMS nºs 43 a 52/2025, que promovem ajustes na substituição tributária aplicável às operações com produtos alimentícios, com efeitos a partir de 1º.01.2026.
As alterações envolvem, principalmente, a exclusão de itens e a revisão da participação de São Paulo em determinados acordos, conforme quadro a seguir:
Protocolos Publicados:

Ato	Alteração	Estados Envolvidos	Alteração
Protocolo ICMS nº 43/2025	Altera o Protocolo ICMS nº 14/2016	AL × SP	Exclusão de diversos itens de produtos alimentícios
Protocolo ICMS nº ICMS 44/2025	Altera o Protocolo ICMS nº 28/2009	MG × SP	Exclusão de diversos itens de produtos alimentícios
Protocolo ICMS nº ICMS 45/2025	Altera o Protocolo ICMS nº 45/2013	RJ × SP	Exclusão de diversos itens de produtos alimentícios
Protocolo ICMS nº ICMS 46/2025	Altera o Protocolo ICMS nº 108/2013	PR × SP	Exclusão de diversos itens de produtos alimentícios
Protocolo ICMS nº ICMS 47/2025	Altera o Protocolo ICMS nº 114/2011	AP × SP	Exclusão de diversos itens de produtos alimentícios
Protocolo ICMS nº ICMS 48/2025	Altera o Protocolo ICMS nº 119/2012	SC × SP	Exclusão de diversos itens de produtos alimentícios
Protocolo ICMS nº ICMS 49/2025	Altera o Protocolo ICMS nº 175/2013	MT × SP	Exclusão de diversos itens de produtos alimentícios
Protocolo ICMS nº ICMS 50/2025	Altera o Protocolo ICMS nº 217/2012	DF × SP	Exclusão de diversos itens de produtos alimentícios
Protocolo ICMS nº ICMS 51/2025	Altera o Protocolo ICMS nº 21/1991	Diversos × SP	SP é excluído do protocolo referente ao açúcar de cana
Protocolo ICMS nº ICMS 52/2025	Revoga o Protocolo ICMS nº 24/1989	ES × SP	Revogação integral do protocolo sobre óleos comestíveis

(Despacho CONFAZ nº 41/2025 - DOU de 01.12.2025) / Fonte: Editorial IOB.