Estaduais SP.: Atos Normativos / Foram publicados no DOE de hoje, dia 30.12.2025, os seguintes, DECRETOS NºS 70.310 e 70.311 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025!!!

- DECRETO Nº 70.310, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos estaduais, nos termos da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989, e da Lei Complementar nº 817, de 12 de novembro de 1996, e dá providências correlatas. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte – DOE de SP - 30.12.2025!!!

- DECRETO Nº 70.311, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre procedimentos para a execução de emendas parlamentares individuais e de transferências voluntárias decorrentes de indicação parlamentar no âmbito da Administração Pública estadual, e dá providências correlatas. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte – DOE de SP - 30.12.2025!!!