ICMS / São Paulo/SP.: Atos Normativos / Alteração no RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, relativamente ao crédito outorgado na prestação de serviço de transporte!!!

- DECRETO Nº 70.292, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025. Altera o RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, relativamente ao crédito outorgado na prestação de serviço de transporte. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte – DOE de SP - 29.12.2025!!!