FEDERAL: Atos do Poder Legislativo / Foram publicados no DOU de hoje, dia 26.09.2024, as seguintes, LEIS NºS 14.988 e 14.989 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024!!!

- LEI Nº 14.988, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024. Institui a Semana Cultural Interescolar nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio.

- LEI Nº 14.989, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024. Dispõe sobre medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária; autoriza o custeio de deslocamento de integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) em operações da defesa agropecuária; e altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993

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