NOTICIAS: ICMS Nacional - Publicada nova listagem de bens sem similar nacional para fins de aplicação da alíquota de 4% do ICMS!!!

A listagem de bens sem similar nacional, para fins de aplicação da alíquota de 4% do ICMS nas operações interestaduais, com mercadorias importadas, passa a ter nova listagem de NCM, sendo substituído o anexo único da Resolução Gecex nº 553/2024 .
O novo anexo com a lista de bens sem similar nacional terá sua vigência a partir de 1º.02.2026. (Resolução GECEX nº 822/2025 - DOU de 02.12.2025) / Fonte: Editorial IOB.