NOTICIAS: Reforma Tributária - Divulgada nova versão de Notas Técnicas do CT-e, CT-e OS, BP-e, NF3-e e NFCom!!!
- No avanço do processo de evolução dos leiautes dos documentos fiscais eletrônicos para a reforma tributária, foi publicada a versão 1.11, das Notas Técnicas 2025.001, do CT-e, CT-e OS, BP-e, NF3-e e NFCom.
Assim, foram implementadas as seguintes alterações:
a) a criação da regra de validação 339 para os grupos:
a.1) de redução de alíquota do IBS Municipal, caso informado indevidamente. Neste caso, o campo gIBSMun/gRed não deve ser informado quando a alíquota do IBS Municipal for igual a zero;
a.2) de redução de alíquota da CBS informado indevidamente, ou seja, quando a alíquota da CBS for igual a zero, os campos gCBS/gRed não devem ser informados; e
b) a alteração na regra de validação 326 (quando informada a alíquota da CBS inválida) para o CT-e, CT-e OS, NFCom e NF3-e, com a inclusão da exceção 2, a qual permite que a alíquota da CBS (campo: pCBS) seja igual a zero quando o Município do emitente e destinatário estiverem na mesma área incentivada, ou seja, dentro da Zona Franca de Manaus (ZFM), na mesma Área de Livre Comércio (ALC), de acordo com a relação de municípios elencados na normativa técnica.
As datas de implementação são as seguintes:
a) em homologação (testes): até 10.12.2025; e
b) em produção: até 15.12.2025.
Links dos portais dos DFe:
Portal do Bilhete de Passagem Eletrônico
Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico
Portal da Nota Fiscal da Energia Elétrica Eletrônica - SVRS
Portal da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica - SVRS
(Notas Técnicas nº 2025.001, v.1.11)
Fonte: Editorial IOB.
Assim, foram implementadas as seguintes alterações:
a) a criação da regra de validação 339 para os grupos:
a.1) de redução de alíquota do IBS Municipal, caso informado indevidamente. Neste caso, o campo gIBSMun/gRed não deve ser informado quando a alíquota do IBS Municipal for igual a zero;
a.2) de redução de alíquota da CBS informado indevidamente, ou seja, quando a alíquota da CBS for igual a zero, os campos gCBS/gRed não devem ser informados; e
b) a alteração na regra de validação 326 (quando informada a alíquota da CBS inválida) para o CT-e, CT-e OS, NFCom e NF3-e, com a inclusão da exceção 2, a qual permite que a alíquota da CBS (campo: pCBS) seja igual a zero quando o Município do emitente e destinatário estiverem na mesma área incentivada, ou seja, dentro da Zona Franca de Manaus (ZFM), na mesma Área de Livre Comércio (ALC), de acordo com a relação de municípios elencados na normativa técnica.
As datas de implementação são as seguintes:
a) em homologação (testes): até 10.12.2025; e
b) em produção: até 15.12.2025.
Links dos portais dos DFe:
Portal do Bilhete de Passagem Eletrônico
Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico
Portal da Nota Fiscal da Energia Elétrica Eletrônica - SVRS
Portal da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica - SVRS
(Notas Técnicas nº 2025.001, v.1.11)
Fonte: Editorial IOB.