FEDERAL: CONFAZ / Foram publicados no DOU de hoje, dia 25.09.2024, os seguintes, ATOS COTEPE/ICMS NºS 130 e 132 DE 24 DE SETEMBRO DE 2024!!!

- ATO COTEPE/ICMS Nº 130, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024. Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 13, de 13 de março de 2013, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.

- ATO COTEPE ICMS Nº 132, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024. Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 12, de 25 de março de 2021, que dispõe sobre a elaboração de minuta de proposta de ato normativo ou documento a ser apreciada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ - e da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, bem como sobre a elaboração de relatório ou de proposta de comunicação externa das reuniões realizadas por grupos e subgrupos de trabalho integrantes desses colegiados. Acesse aqui...para visualizar a íntegra desta noticia...Fonte - DOU 25.09.2024!!!