NOTICIAS: ICMS Nacional - Promovida alteração no Manual de Orientações do Contribuinte (NFCom)!!!

- ICMS Nacional - Promovida alteração no Manual de Orientações do Contribuinte (NFCom).
Publicada em 25.09.2024
Promovida alteração no Manual de Orientações do Contribuinte - NFCom, para inclusão do Anexo II, com a seguinte especificação "MOC_NFCOM_AnexoII_DANFE-COM_v1.00.pdf - chave: 9b1ed20166e10448c0db9f14f301f130.".
Este modelo de documento fiscal eletrônico foi instituído pelo Ajuste Sinief n.º 7/2022 e irá substituir a Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (modelo 21) e a Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (modelo 22), a partir de 1º.04.2025. (Ato COTEPE/ICMS nº 129/2024 - DOU de 25.09.2024) / Fonte: Editorial IOB.