NOTICIAS: IPI - Divulgada adequação da TIPI às alterações na TEC promovidas pela Resolução Gecex nº 607/2024!!!
- A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados ( TIPI ), foi adequada em consonância com a Resolução Gecex nº 607/2024 , a qual promoveu alterações, inclusões e desdobramentos na Tabela de Tarifa Externa Comum (TEC), ambas com efeitos a partir de 1º.10.2024.
O ato é composto por 2 anexos, sendo que:
a) anexo I - códigos desdobrados;
b) anexo II - códigos criados.
Por motivo de desdobramento, os seguintes códigos foram suprimidos: 3207.10.10, 3906.90.4, 3906.90.41, 3906.90.42, 3906.90.43, 3906.90.44, 3906.90.45, 3906.90.46, 3906.90.47, 3906.90.48, 3906.90.49 e do código 7315.11.00.
Ressalta-se que, até o momento não foi divulgado Informe Técnico implementando tais alterações para fins de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). (Ato Declaratório Executivo RFB nº 7/2024 - DOU de 25.09.2024) / Fonte: Editorial IOB.
O ato é composto por 2 anexos, sendo que:
a) anexo I - códigos desdobrados;
b) anexo II - códigos criados.
Por motivo de desdobramento, os seguintes códigos foram suprimidos: 3207.10.10, 3906.90.4, 3906.90.41, 3906.90.42, 3906.90.43, 3906.90.44, 3906.90.45, 3906.90.46, 3906.90.47, 3906.90.48, 3906.90.49 e do código 7315.11.00.
Ressalta-se que, até o momento não foi divulgado Informe Técnico implementando tais alterações para fins de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). (Ato Declaratório Executivo RFB nº 7/2024 - DOU de 25.09.2024) / Fonte: Editorial IOB.