FEDERAL: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA / Foram publicados no DOU de hoje, dia 23.09.2024, as seguintes, RESOLUÇÕES RDC NºS 906 e 907 DE 19 DE SETEMBRO DE 2024!!!

- RESOLUÇÃO RDC Nº 906, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024. Dispõe sobre os procedimentos e requisitos para a regularização de produtos cosméticos para alisar ou ondular os cabelos.

- RESOLUÇÃO RDC Nº 907, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024. Dispõe sobre a definição, a classificação, os requisitos técnicos para rotulagem e embalagem, os parâmetros para controle microbiológico, bem como os requisitos técnicos e procedimentos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

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