NOTICIAS: ICMS Nacional - Divulgado informe técnico com alterações em NCM a partir de fevereiro/2026 !!!
- Face a publicação da Resolução Gecex nº 812/2025 , que promove alterações na Tabela Externa Comum (TEC) a partir de 01.02.2026, foi publicada a versão 2.30 do Informe Técnico nº 2024.001.
O referido informe representa a listagem completa das NCM para fins de emissão e validação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) modelo 55 e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) modelo 65.
Assim, terão a seguintes alterações:
a) Inclusão dos NCM 2601.12.20, 2915.90.70, 3907.29.92, 5903.90.10, 5903.90.90, 6506.10.10, 6506.10.90, 7306.30.10, 7306.30.90, 7406.10.10, 7406.10.20, 7406.10.90 e 8517.71.20;
b) Extinção dos NCM 5903.90.00, 6506.10.00, 7306.30.00, 7406.10.00 e 8412.90.20.
Ressalta-se que, até 01.02.2026, ainda serão autorizadas NF-e utilizando NCM que serão extintos nessa data. Entretanto, nas NF-e de exportação, o uso desses NCM estará vedado a partir de 01.02.2026 para evitar incompatibilidade com a Declaração Única de Exportação (DU-E).
Data de homologação: 15.01.2026
Data de produção: 01.02.2026
(Informe Técnico nº 2024.001, v. 2.30)
Fonte: Editorial IOB.
O referido informe representa a listagem completa das NCM para fins de emissão e validação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) modelo 55 e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) modelo 65.
Assim, terão a seguintes alterações:
a) Inclusão dos NCM 2601.12.20, 2915.90.70, 3907.29.92, 5903.90.10, 5903.90.90, 6506.10.10, 6506.10.90, 7306.30.10, 7306.30.90, 7406.10.10, 7406.10.20, 7406.10.90 e 8517.71.20;
b) Extinção dos NCM 5903.90.00, 6506.10.00, 7306.30.00, 7406.10.00 e 8412.90.20.
Ressalta-se que, até 01.02.2026, ainda serão autorizadas NF-e utilizando NCM que serão extintos nessa data. Entretanto, nas NF-e de exportação, o uso desses NCM estará vedado a partir de 01.02.2026 para evitar incompatibilidade com a Declaração Única de Exportação (DU-E).
Data de homologação: 15.01.2026
Data de produção: 01.02.2026
(Informe Técnico nº 2024.001, v. 2.30)
Fonte: Editorial IOB.