NOTICIAS: Reforma Tributária - Publicada nova versão da Nota Técnica nº 2025.002 que adequa os campos de IBS, CBS e IS na NF-e e NFC-e !!!
- Foi publicada, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a versão 1.32 da Nota Técnica nº 2025.002, que promove ajustes e correções nas seguintes regras de validação: B25b-20, 3BA02-10, 3BA02-70 e NA01-20.
Dentre os ajustes, destacam-se:
- Rejeição 717 (B25b-20): passa a ser aplicada também às NFC-e com indicador "5 = Operação presencial, fora do estabelecimento", além dos tipos 1 e 4 já contemplados.
- Rejeição 694 (NA01-20): inclui, na exceção 11, as operações de compra governamental quando a NF-e tiver finalidade "tpOperGov = 2 - Recebimento do pagamento", afastando a aplicação da rejeição nesses casos.
- Rejeição 267 (3BA02-10): fica explícito que as exceções dessa regra não se aplicam às NF-e emitidas com finalidade "Nota de crédito" nos tipos "01 - Multa e juros" e "03 - Retorno".
- Rejeição 1095 (3BA02-70): tem a descrição atualizada para reforçar que, nas "Notas de crédito" dos tipos "01 - Multa e juros" e "03 - Retorno", a chave referenciada (modelo 55) deve existir no banco de dados e não pode estar cancelada.
Os ajustes observarão os seguintes prazos:
- Ambiente de teste (homologação): até 01.12.2025
- Ambiente de Produção: até 04.12.2025
(Nota Técnica nº 2025.002, v. 1.32)
Fonte: Editorial IOB.
Dentre os ajustes, destacam-se:
- Rejeição 717 (B25b-20): passa a ser aplicada também às NFC-e com indicador "5 = Operação presencial, fora do estabelecimento", além dos tipos 1 e 4 já contemplados.
- Rejeição 694 (NA01-20): inclui, na exceção 11, as operações de compra governamental quando a NF-e tiver finalidade "tpOperGov = 2 - Recebimento do pagamento", afastando a aplicação da rejeição nesses casos.
- Rejeição 267 (3BA02-10): fica explícito que as exceções dessa regra não se aplicam às NF-e emitidas com finalidade "Nota de crédito" nos tipos "01 - Multa e juros" e "03 - Retorno".
- Rejeição 1095 (3BA02-70): tem a descrição atualizada para reforçar que, nas "Notas de crédito" dos tipos "01 - Multa e juros" e "03 - Retorno", a chave referenciada (modelo 55) deve existir no banco de dados e não pode estar cancelada.
Os ajustes observarão os seguintes prazos:
- Ambiente de teste (homologação): até 01.12.2025
- Ambiente de Produção: até 04.12.2025
(Nota Técnica nº 2025.002, v. 1.32)
Fonte: Editorial IOB.